A 2ª Vara da Comarca de Araquari, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicou edital referente a uma ação de usucapião que tramita sob o número 5006931-96.2025.8.24.0103. O processo envolve um imóvel urbano localizado na Estrada Geral Porto Grande, nº 265, no bairro Porto Grande, em Araquari.
De acordo com o edital, o autor da ação é Rogério Pereira. Consta como réus Maria Soares, Luiz Soares, José Joaquim Soares, Roseli Maria Aragão, Ruth Maria de Souza e Pedro Joaquim Soares, além de alienantes, confrontantes, cônjuges e eventuais interessados em local incerto ou não sabido.
O imóvel descrito no processo possui área total de 2.368,752 metros quadrados e perímetro de 224,558 metros. O terreno faz frente para a Estrada Geral Porto Grande e também confronta com a Rua Patrício Monteiro Cabral, além de área de posse vizinha. A descrição técnica do bem está referenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), Datum Horizontal SIRGAS 2000, com projeção UTM.
O edital nº 310090152084 foi disponibilizado no Diário Eletrônico em 18 de fevereiro de 2026. O prazo do edital é de 20 dias, com término previsto para 19 de março de 2026. Já o prazo para citação e intimação encerra em 13 de abril de 2026.
Conforme o documento, os citados têm prazo de 15 dias para apresentar resposta, contados a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo do edital. O não comparecimento poderá resultar em revelia, com presunção de veracidade das alegações apresentadas pelo autor, conforme prevê o Código de Processo Civil.
O caso segue em tramitação na comarca de Araquari.
