Justiça publica edital de usucapião de imóvel no bairro Porto Grande, em Araquari

A Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 2ª Vara da Comarca de Araquari, publicou edital referente a uma ação de usucapião que envolve um imóvel urbano localizado na Estrada Geral Porto Grande, nº 265, no bairro Porto Grande.
O processo tramita sob o número 5006931-96.2025.8.24.0103 e tem como autor Rogério Pereira. A ação foi ajuizada contra Maria Soares, Luiz Soares, José Joaquim Soares, Roseli Maria Aragão, Ruth Maria de Souza e Pedro Joaquim Soares, além de alienantes, confrontantes, cônjuges e eventuais interessados que estejam em local incerto ou não sabido.
De acordo com o edital, o imóvel possui área total de 2.368,752 metros quadrados e perímetro de 224,558 metros, conforme memorial descritivo apresentado no processo. O terreno faz frente para a Estrada Geral Porto Grande e também confronta com a Rua Patrício Monteiro Cabral e propriedades vizinhas. O juiz responsável pelo caso é Tiago Loureiro Andrade. O edital foi disponibilizado no Diário Eletrônico em 18 de fevereiro de 2026. O prazo do edital é de 20 dias, com prazo para citação e intimação até 13 de abril de 2026. Os citados têm 15 dias para apresentar resposta, contados a partir do primeiro dia útil após o término do prazo do edital.
O documento ainda alerta que, caso não haja contestação, o réu poderá ser considerado revel, sendo presumidas como verdadeiras as alegações apresentadas pelo autor, conforme prevê o Código de Processo Civil. Nessa hipótese, poderá ser nomeado curador especial.
O edital foi expedido para garantir a ciência de todos os possíveis interessados sobre a ação que trata da regularização da posse do imóvel situado no bairro Porto Grande, em Araquari.