O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação do PSOL que pede a anulação da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do presidente Lula sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O PSOL entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, alegando que o Congresso extrapolou sua competência ao anular o decreto do IOF sem comprovação de abuso de poder regulamentar por parte do Executivo. O partido afirma que a medida estava dentro dos limites legais e tinha como objetivo reforçar a arrecadação federal.
O decreto do IOF, editado em maio pelo governo Lula, previa aumento nas alíquotas de operações de crédito, câmbio e seguros, como parte do pacote para atender às metas do novo arcabouço fiscal. Após pressão política, o governo editou uma medida provisória com cortes e nova tributação sobre apostas, mas o Congresso decidiu manter a derrubada do decreto original.
Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes julgar se a decisão do Congresso foi constitucional ou se o decreto do IOF deve voltar a valer.
