Nesta sexta-feira, dia 12 de abril, um incidente preocupante ocorreu no loteamento Casa Nova, envolvendo um cachorro da raça Pitbull que atacou uma pessoa e vários outros cachorros. Em resposta a essa situação, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) recolheu o animal, enquanto a Polícia Civil anunciou que tomará as medidas cabíveis após investigações. O incidente serve como um lembrete da importância de garantir a segurança de todos, tanto de humanos quanto de animais, e de promover a responsabilidade na criação e manejo de animais de estimação.
“O dono tem responsabilidade civil e penal sobre as ações dos animais que estão sob sua guarda. Vejamos que nossa legislação prevê a infração penal de omissão de cautela na guarda do animal, mas o responsável a depender do resultado poderá responder por outros crimes, como exemplo o crime previsto no Código Penal”
Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente
