A tradição de soltar fogos traz consigo a necessidade de cuidados e o respeito a regras para assegurar a segurança de todos. Em conformidade com as disposições municipais, destaca-se a importância da responsabilidade na venda e utilização de fogos de artifício.
“Nessa temporada, idosos, pessoas com deficiência, animais e o ambiente podem ser afetados por essa prática. O município tem o dever de zelar, fiscalizar e, acima de tudo, educar sobre as normativas e suas restrições.”
O Código de Posturas local proíbe a queima de fogos perigosos em locais públicos, bem como em janelas e portas voltadas para vias. A legislação veta a venda a menores, o manuseio em eventos com animais e em áreas próximas a locais que abrigam animais.
Além disso, a soltura de fogos é proibida em parques, matas e áreas de preservação permanente, visando prevenir danos ambientais. Exceções incluem eventos de empresas registradas junto ao Exército, com certificação e aprovação da Defesa Civil, ou eventos a mais de 2 quilômetros dos locais mencionados, com autorização e acompanhamento técnico.
Vale ressaltar que fogos de artifício, como foguetes, baterias e outros, são regulamentados pela legislação. O não cumprimento das normas pode resultar em multas de 5 a 50 UPMs e interdição da atividade.
