O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento preparatório para apurar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso envolvendo o cão comunitário conhecido como Orelha. A apuração é conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial em Santa Catarina.
Segundo o MP-SC, o procedimento tem como objetivo verificar a existência de elementos que justifiquem a abertura de um inquérito civil, o que pode resultar em medidas judiciais. A iniciativa ocorreu após o recebimento de diversas representações que questionam a atuação do delegado-geral no episódio.
Entre os pontos analisados pelo Ministério Público estão possíveis indícios de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa. Conforme informado, a investigação busca esclarecer se houve divulgação de informações obtidas em razão do cargo que deveriam permanecer sob sigilo, com potencial de gerar benefício por informação privilegiada ou de colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Em declaração pública, Ulisses Gabriel afirmou que não há fundamento para acusações de abuso de autoridade ou quebra de sigilo funcional. O delegado-geral ressaltou que não foi responsável pela investigação do caso do cão comunitário Orelha e que não atuou diretamente na condução dos procedimentos policiais relacionados ao episódio.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina também informou que, até o momento, não foi oficialmente notificado sobre a instauração do procedimento preparatório pelo Ministério Público.
O MP-SC destacou que o procedimento está em fase inicial e não representa responsabilização formal. A medida serve para a coleta de informações e análise preliminar dos fatos, etapa que antecede uma eventual abertura de inquérito civil.












