O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão significativa ao suspender todos os decretos municipais em Santa Catarina que dispensavam o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede municipal de ensino.
Zanin ressaltou que tais medidas confrontam diretamente preceitos fundamentais da Constituição, como o direito à vida, à saúde e a proteção integral da criança e do adolescente. Além disso, citou uma Nota Técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) que endossa a segurança da vacina Pfizer para crianças e recomenda sua aplicação.
O ministro também determinou que os prefeitos dos municípios afetados, assim como o governador Jorginho Mello (PL), se abstenham de promover atos que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, especialmente no que diz respeito à vacinação infantil contra a Covid-19.
