O governo federal editou uma medida provisória que oferece uma indenização de R$ 60 mil em parcela única para famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2024. A decisão substitui um projeto de lei que previa pensão vitalícia, vetado por Lula.
O governo justificou o veto alegando que a pensão teria impacto contínuo nas contas públicas. Contudo, parlamentares criticaram a medida, afirmando que o valor é insuficiente para atender às demandas das famílias. A senadora Mara Gabrilli classificou o veto como um desrespeito após anos de luta.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, sob risco de perder validade, aumentando as incertezas para as famílias beneficiadas.
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