Medicamentos em falta na rede municipal de saúde terão que ser informados no Portal da Transparência do município. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária 212/2023, aprovado pela Câmara em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 14.
A proposta, apresentada por Cassiano Ucker (União) e co-assinada pelos demais parlamentares, pretende mudar a lei que criou o Portal da Transparência para obrigar a publicidade semanal do estoque de medicamentos, com os respectivos locais de disponibilidade na rede pública.
O projeto também determina a publicação da expectativa de recebimento dos remédios.
Ucker defendeu, na justificativa do projeto, que a ideia é aliviar o atendimento da Farmácia Básica da Saúde do Município. O vereador considera que a consulta prévia deste cadastro poderá gerar informações de disponibilidade ou não do medicamento para evitar deslocamentos desnecessários dos munícipes.
Em setembro, o Plenário manteve o veto do prefeito Adriano Silva (Novo) a um texto com o mesmo objetivo do PLO 212/2023. Na ocasião, os vereadores consideraram a justificativa de que o texto chegou ao prefeito com erro. Em vez de “semanal”, como aprovado pelos vereadores, o texto enviado ao Executivo informava que a publicação deveria ser “diária”.
