A Justiça da Comarca de Araquari condenou o ex-prefeito Clenilton Carlos Pereira por improbidade administrativa devido à nomeação irregular de um servidor para cargo comissionado. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da comarca e envolve um caso ocorrido em 2018.
Segundo a sentença, o servidor foi nomeado para o cargo de Executivo de Musicalização da Escola de Música Christian Rafael de Oliveira, mas nunca exerceu as funções correspondentes. Em vez disso, atuou como coordenador no setor de combate à dengue, sem designação formal para essa área e sem qualificação técnica compatível com a função original.
A irregularidade gerou remuneração indevida e causou prejuízo superior a R$ 21 mil aos cofres públicos, conforme apontado pelo Ministério Público. A defesa alegou que a nomeação ocorreu em meio a uma emergência sanitária, mas os boletins oficiais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina não confirmam que Araquari estivesse entre os municípios infestados pelo mosquito da dengue naquele período.
O Judiciário concluiu que a nomeação foi usada de forma ilícita para elevar a remuneração do servidor, caracterizando dolo e má-fé por parte dos envolvidos. Ambos os réus foram condenados a ressarcir integralmente o valor ao erário e ao pagamento de multa equivalente ao prejuízo causado, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
A sentença, assinada pelo juiz Tiago Loureiro Andrade, foi publicada em 6 de junho de 2025.
