A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando uma proposta que visa proibir a presença de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Estado.
O Projeto de Lei, proposto pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL), classifica a Parada LGBTQIA+ como um “ambiente impróprio”. O deputado Volnei Weber (MDB) é o relator responsável por emitir parecer sobre a constitucionalidade do projeto.
Caso seja aprovada, a proposta estabelece uma multa de R$ 10 mil por hora de indevida exposição de crianças ou adolescentes.
Além de Campagnolo e Weber, compõem a comissão os parlamentares Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Pepê Collaço (PP), Sérgio Guimarães (União) e Tiago Zilli (MDB), além do presidente, deputado Camilo Martins (Podemos).
Além da multa, o projeto prevê que os pais ou responsáveis também possam ser notificados pelo Conselho Tutelar por descumprimento da lei. Os realizadores do evento e seus patrocinadores seriam responsáveis por garantir o cumprimento da legislação.
A Procuradoria Geral do Estado seria responsável pelas execuções decorrentes dessas infrações.
