A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por 353 votos a 134, o texto-base da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que amplia a proteção judicial de deputados e senadores.
A proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares a crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos. Além disso, passa a exigir autorização da própria Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa dar prosseguimento a processos contra congressistas. A PEC também prevê foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.
A aprovação gerou forte reação da oposição. Parlamentares criticaram a medida, acusando a base de tentar criar uma “Câmara secreta”, com votações sigilosas e manobras regimentais. Deputadas como Érika Kokay (PT-DF) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertaram para possíveis retrocessos democráticos, enquanto Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que “mudaram as regras do jogo durante o jogo”.
A proposta agora seguirá para análise das comissões e deverá passar por votação no Senado para ser definitivamente aprovada.
