Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville determinou que o Estado de Santa Catarina e o Município têm 120 dias para eliminar ou, ao menos, reduzir drasticamente a fila de espera por consultas e tratamentos em otorrinolaringologia via SUS. Segundo o Portal da Transparência, 3.514 pacientes aguardam atendimento — muitos desde 2019.
O caso veio à tona após apuração do Ministério Público iniciada em julho de 2024. Apesar de diversas tentativas extrajudiciais e alertas, as autoridades não adotaram medidas suficientes. A situação é ainda mais grave porque envolve, além de Joinville, os municípios de Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul, todos atendidos pelo mesmo acordo de cooperação regional.
A Prefeitura de Joinville alegou que tem tomado medidas para reduzir a fila e que os casos não são considerados urgentes. Já o governo estadual afirmou que esse tipo de atendimento básico é de responsabilidade municipal.
Na decisão, o juiz classificou a situação como “desumana” e ressaltou que a demora fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a eficiência administrativa. Para o magistrado, a espera superior a quatro anos representa uma “omissão estatal manifesta”.
A sentença determina que todas as primeiras consultas para quem está há mais de 180 dias na fila sejam realizadas no prazo de 120 dias, com apresentação de um plano de execução. A partir de agora, o tempo máximo de espera para novos pacientes será de 180 dias, e os retornos também devem ocorrer dentro dos prazos médicos recomendados.
O processo corre em segredo de justiça, e cabe recurso da decisão.
