Foi sancionada nesta segunda-feira (13) a Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico no Brasil.
A regulamentação da lei será feita por decreto presidencial em até 30 dias, para que entre em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
Países como França, Espanha e Itália já adotam leis semelhantes, e no Brasil, a proposta teve apoio amplo no Congresso, unindo governistas e opositores.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei permite o uso de dispositivos para fins pedagógicos, acessibilidade ou por questões de saúde, mas restringe o uso pessoal em aulas e intervalos. Ele também pediu a participação das famílias para controlar o uso excessivo de celulares fora do ambiente escolar.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) irão publicar orientações para ajudar as escolas a implementarem a nova regra de forma equilibrada.
