A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. Um decreto, publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, autoriza o alistamento feminino e estabelece que os municípios onde ocorrerá a convocação serão definidos em breve.
As diretrizes permitem que a apresentação voluntária seja feita de janeiro a junho do ano em que as mulheres atingem a maioridade. Anteriormente, o ingresso nas Forças Armadas era restrito a profissionais aceitas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Após o alistamento voluntário, as candidatas passarão por várias etapas, incluindo seleção, inspeção de saúde e incorporação. Esta última etapa começa com um ato oficial e se encerra com a conclusão de um curso de instrução para funções gerais básicas.
A desistência é permitida até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório, e as militares devem cumprir os deveres legais, com penalidades previstas, como multas e retenção do certificado de serviço militar.
As selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de 12 meses pode ser prorrogado conforme critérios. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, farão parte da reserva não remunerada.
