O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a responsabilidade do Estado pela troca de recém-nascidos em 1973 em um hospital do Vale do Itajaí, que era administrado por uma entidade filantrópica. Apesar de ser uma instituição privada, a responsabilidade recai sobre o Estado devido ao uso de um prédio público.
O TJSC manteve a condenação do Estado ao pagamento de R$ 80 mil para cada uma das duas pessoas envolvidas na troca. O processo foi movido em 2021, após o exame de DNA de 2020 confirmar a troca de bebês ocorrida há mais de quatro décadas.
A defesa do Estado argumentou que o prazo para a indenização havia prescrito e tentou isentar a responsabilidade, alegando que o hospital era privado. No entanto, o TJSC decidiu que, como o hospital operava como um serviço público de saúde, o Estado deve pagar a indenização. O valor da indenização foi reduzido de R$ 100 mil para R$ 80 mil por pessoa, e os honorários advocatícios foram aumentados de 10% para 15% sobre o valor da condenação.
Araquari News.
