Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava revisar sua inelegibilidade. Moraes afirmou que o recurso não atendia aos requisitos legais, destacando que mudar a decisão exigiria reexaminar provas, o que não é permitido em Recurso Extraordinário.
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Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, foram condenados em outubro de 2023 por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. O TSE os declarou inelegíveis por oito anos, contados desde as eleições de 2022.
Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, permanecendo inelegível até 2030. A primeira condenação foi por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento em julho de 2022.
