Vereadores de Joinville propõem legislação para penalizar indivíduos que façam uso de substâncias ilícitas em espaços públicos. O projeto de lei ordinária 2/2024, elaborado por Brandel Junior (Podemos) e Cleiton Profeta (PL), busca estabelecer medidas preventivas e educativas contra o consumo de drogas, espelhando iniciativas já implementadas em Balneário Camboriú.
A proposta visa multar aqueles flagrados utilizando ou portando drogas em locais públicos de Joinville, com o valor da multa fixado em 1 UPM, equivalente a R$ 379,60, sujeito a variações dependendo da gravidade do local do flagrante. Em áreas próximas a escolas, por exemplo, a multa pode dobrar para 2 UPM, podendo ser convertida em serviço comunitário.
O projeto exclui pessoas em situação de rua da aplicação da multa, mas prevê encaminhamento a programas públicos para tratamento da dependência química. Guardas municipais e policiais militares seriam os responsáveis por aplicar as penalidades conforme a proposta.
Quanto ao destino dos recursos arrecadados, a iniciativa propõe que sejam direcionados para programas municipais de prevenção ao uso de drogas ou revertidos em benefício de entidades conveniadas.
