O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou irregularidades no Contrato n.º 35/2023, referente à obra na Rua Santa Helena, no bairro Corveta, em Araquari, com valor de R$ 800 mil.
As falhas apontadas incluem falta de controle tecnológico, execução em desacordo com o projeto e edital de licitação e deficiências na fiscalização, comprometendo a qualidade dos serviços. O TCE-SC também constatou divergências na extensão da obra, tipo de material utilizado e espessura da camada de brita graduada, todas em desacordo com normas técnicas. Além disso, medições contratuais teriam sido realizadas sem comprovação adequada da qualidade e quantidade dos serviços executados.
Diante das irregularidades, o TCE-SC recomendou que a Prefeitura de Araquari adote medidas para garantir o controle tecnológico das obras e que o Controle Interno do município analise contratos firmados desde 2022, verificando possíveis irregularidades semelhantes.
