A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está analisando um projeto de lei que estabelece medidas rigorosas para cães da raça pitbull. De autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), a proposta visa tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir o cruzamento seletivo, a reprodução e a comercialização da raça.
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O descumprimento dessa medida poderá resultar em multas de até cinco salários mínimos.
Além da esterilização, o projeto de lei prevê outras restrições, incluindo o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para pitbulls e outras raças consideradas violentas durante a circulação em espaços públicos.
