O senador Sergio Moro (União‑PR) é o autor do Projeto de Lei nº 1.307/2023, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal A nova legislação fortalece o combate ao crime organizado no país.
O texto altera a Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, e a Lei nº 12.694/2012, criando tipificações específicas para a obstrução de ações contra o crime organizado e para a conspiração com esse objetivo. Quem cometer esses crimes poderá receber penas de reclusão de 4 a 12 anos.
Além disso, a lei amplia a proteção de agentes públicos e processuais envolvidos em investigações e operações contra organizações criminosas. Segundo especialistas, a medida reforça a atuação das forças de segurança e do sistema judiciário, fornecendo instrumentos legais mais rigorosos para coibir a atuação de criminosos.
Com a sanção, a norma passa a vigorar formalmente como Lei nº 15.245/2025, marcando uma ação conjunta entre o Legislativo e o Executivo federal para endurecer as medidas de combate ao crime organizado no país.
