“Prefeitura de Joinville Revoga Dispensa de Vacinação contra Covid-19 em Matrículas Escolares”

A Prefeitura de Joinville, sob a liderança da prefeita em exercício Rejane Gambin, decidiu revogar o Decreto Municipal 58.402, que dispensava a apresentação do atestado vacinal contra a Covid-19 para matrículas escolares. Essa medida foi tomada em resposta a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou a ilegalidade da dispensa da vacinação nas matrículas. O decreto, inicialmente publicado no início de fevereiro, foi baseado na dificuldade enfrentada por diversas famílias para atualizar o status vacinal de seus filhos devido a uma recente atualização no Calendário Nacional de Imunização. A Prefeitura de Joinville recebeu a recomendação do Ministério Público em 6 de fevereiro e, em conformidade, revogou o decreto no dia 8 do mesmo mês. O objetivo principal da prefeitura sempre foi garantir que todas as crianças pudessem iniciar o ano escolar sem impedimentos. A decisão de revogação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de 8 de fevereiro.