PGR pede arquivamento de investigação sobre joias recebidas por Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os itens investigados incluem joias entregues ao então presidente por autoridades da Arábia Saudita durante visitas oficiais. De acordo com as apurações da Polícia Federal (PF), alguns desses objetos, além de dois relógios de luxo, teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos.
As suspeitas surgiram após a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens da Presidência. Segundo a investigação policial, os valores obtidos com a venda dos itens poderiam ter chegado a cerca de R$ 6,8 milhões.
Apesar das conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República entendeu que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo pertencem ao chefe de Estado ou ao patrimônio da União.
No parecer enviado ao STF, o órgão afirma que há uma “indeterminação normativa” sobre a propriedade desses bens, o que, na avaliação da PGR, dificulta caracterizar crime por parte do ex-presidente.
A posição da PGR diverge do relatório da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por suposto desvio de presentes de alto valor recebidos durante o mandato.
Entre os objetos citados nas investigações estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhadas a ouro, presentes recebidos durante uma viagem oficial ao Bahrein em 2021.
A defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente não tinha controle direto sobre o destino dos presentes recebidos em viagens oficiais e nega qualquer irregularidade.
Fonte: Agência Brasil.