Lula anunciou nesta quarta-feira (18) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. Segundo Lula, a medida visa fortalecer o combate à criminalidade e reafirmar que “o Estado é mais forte que os bandidos”.
Lula declarou que o governo federal não permitirá que a “república de ladrões de celular” ameace a segurança da população. “Vamos ter que enfrentar a violência e o crime organizado. E não é só o Estado, é o município, o governo federal e os estados trabalhando juntos”, afirmou.
Lula ressaltou que a PEC busca estruturar um esforço conjunto entre União, estados e municípios para combater a criminalidade de forma mais eficiente. “Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. Não vamos aceitar que a república de ladrões de celular assuste as pessoas nas ruas”, disse. “O Estado é mais forte que os criminosos, e o lugar de bandido não é nas ruas assaltando, assustando e matando pessoas.”
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo já finalizou o texto da PEC e aguarda o melhor momento para sua tramitação. O projeto será discutido com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta mantém o conteúdo apresentado em fevereiro, que inclui as guardas municipais no Artigo 144 da Constituição Federal como órgãos de segurança pública. Essa mudança reforça o papel das guardas no policiamento ostensivo e comunitário, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite sua atuação na segurança urbana, desde que não realizem investigações criminais.
O envio da PEC ao Congresso faz parte das estratégias do governo para reforçar a segurança pública e conter o aumento da violência no país. Ainda não há data definida para a votação da proposta.
