O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após o reconhecimento de que houve uma violação das medidas cautelares. O motivo foi a divulgação de falas de Bolsonaro nas redes sociais de seu filho, Eduardo, o que foi considerado uma tentativa indireta de burlar as restrições.
Apesar disso, Moraes classificou o ocorrido como uma “falha isolada” e ressaltou que Bolsonaro tem seguido as demais exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. O ministro também esclareceu que não há impedimentos para que o ex-presidente conceda entrevistas ou participe de eventos públicos, desde que respeite as condições impostas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a infração, mas considerou que ela não justifica uma punição mais severa. Moraes advertiu que qualquer nova violação pode levar à revisão da decisão.
As medidas cautelares fazem parte de uma investigação que apura tentativa de obstrução da Justiça e ataques à soberania nacional. A Polícia Federal encontrou valores em espécie na casa de Bolsonaro e apontou possíveis articulações para deixar o país, o que o ex-presidente nega.
Enquanto isso, protestos contra Moraes e o presidente Lula se espalharam por cidades de Santa Catarina, como Chapecó, Tubarão e Biguaçu. Políticos como a deputada Júlia Zanatta participaram dos atos, que pedem liberdade de expressão e anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro.
O movimento ganhou força dias após a PGR denunciar Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o órgão, afirma que ele liderou uma organização criminosa para desestabilizar o regime democrático e rejeitar o resultado das eleições de 2022. O STF deve julgar os envolvidos ainda neste semestre.
