Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que valores esquecidos em contas bancárias, não reclamados em até 30 dias após a publicação da lei, passarão a pertencer ao governo federal. Essa medida busca compensar a perda arrecadatória causada pela desoneração da folha de pagamento. Atualmente, cerca de R$ 8,5 bilhões estão esquecidos em contas, segundo o Banco Central.
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O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula, e os titulares dos valores terão 30 dias para contestar após a publicação no Diário Oficial. Caso a contestação seja negada, é possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional. A norma também estipula que o dinheiro não reclamado até 2027 será definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional.
