Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”. O projeto avançou para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal após receber o aval da comissão inicial.
O relatório, elaborado pelo senador Flávio Bolsonaro, manteve a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que elimina todas as possibilidades de saída no regime semiaberto. Além disso, o texto proposto por Bolsonaro inclui a exigência de um “exame criminológico” para a progressão de regime dos presos. Esse exame visa avaliar a capacidade de adaptação do preso ao novo regime, levando em consideração aspectos como autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
