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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 372/2019, que veta a participação de crianças e adolescentes em apresentações com conotação sexual em escolas ou em atividades promovidas por essas instituições.
De autoria do deputado Jair Miotto (União), a proposta estabelece que a restrição vale tanto para ações realizadas dentro das unidades de ensino quanto para eventos externos, patrocínios ou publicações em mídias e redes sociais que tenham vínculo institucional.
