A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma lei que proíbe o que o texto define como “doutrinação política e ideológica” nas escolas estaduais. A proposta é de autoria do deputado Carlos Humberto (PL) e cria novas regras de conduta para professores e demais servidores da educação.
A lei impede a utilização de conteúdos pedagógicos que possam induzir os alunos a um único pensamento político. As normas valem para professores, diretores, orientadores, coordenadores e outros funcionários da rede estadual de ensino.
O projeto também determina que diretores devem comunicar possíveis irregularidades ao Ministério Público, sob risco de sofrer sanções administrativas.
A medida gera debate no Estado, principalmente por definir limites sobre o que pode ou não ser tratado em sala de aula. Araquari News.
