Veículos com escapamento barulhento poderão receber multas mais pesadas em Joinville. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar 63/2025, que cria o Programa Joinville Ruído Zero. A proposta estabelece um sistema integrado de prevenção e fiscalização contra a poluição sonora, com penalidades que podem chegar a R$ 6 mil.
O projeto prevê punições para carros e motocicletas que emitirem ruídos acima do permitido. As multas foram elevadas no parecer da CCJ e passam a ser:
- 5 UPMs (R$ 2.075,65) durante o dia, das 7h às 19h
- 10 UPMs (R$ 4.151,30) à noite, das 19h às 22h
- 15 UPMs (R$ 6.229,50) na madrugada, das 22h às 7h
As penalidades serão dobradas quando a infração ocorrer próximo a hospitais, clínicas e demais unidades de saúde. O objetivo é reforçar a proteção ambiental e reduzir a perturbação causada por escapamentos barulhentos em áreas sensíveis da cidade.
Segundo a justificativa da proposta, o excesso de ruído provocado por veículos automotores é um problema crescente e afeta diretamente o bem-estar da população, prejudicando a saúde e a qualidade de vida.
Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise das comissões de Urbanismo, Finanças e Proteção Civil.
Regras de medição
O limite de ruído será definido com base na Resolução CONAMA 418/2009, que determina os níveis máximos por tipo de veículo. A verificação seguirá a NBR 9.714/1999 da ABNT, que define o método oficial de medição. O escapamento será considerado barulhento quando superar o limite de decibéis permitido para sua categoria.
