A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que autoriza a criação do estacionamento rotativo pago em vias públicas da cidade. Apesar da aprovação, ainda não há data definida para o início do sistema, que dependerá de processo de licitação para escolha da empresa responsável pela operação.
O projeto, enviado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), prevê que a gestão do estacionamento seja concedida à iniciativa privada por até 20 anos. Segundo a justificativa, a prefeitura não teria estrutura adequada para administrar o serviço diretamente.
A empresa vencedora deverá pagar uma outorga ao município e será remunerada pela cobrança das tarifas dos usuários e possíveis receitas extras. O valor inicial da tarifa será definido durante a licitação, e a regulamentação do funcionamento, áreas de cobrança e horários será formalizada por decreto municipal.
Ficarão isentos do pagamento veículos oficiais, de emergência, diplomáticos e de serviços públicos essenciais, desde que identificados. Bicicletas também não pagarão tarifa.
