A Justiça de Santa Catarina, por meio da Comarca de Araquari, divulgou um edital de citação referente ao processo nº 5002303-64.2025.8.24.0103, sob responsabilidade da juíza Driellen Carolina de Oliveira.
O documento informa que as pessoas atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, confrontantes e eventuais interessados, ficam cientes da existência do processo e citadas para apresentar resposta no prazo legal, contado a partir do primeiro dia útil após o término da publicação do edital.
De acordo com o texto, caso o réu não apresente contestação, será considerado revel, e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas verdadeiras, conforme o artigo 344 do Código de Processo Civil (CPC). Nesses casos, será nomeado curador especial, conforme o artigo 257, inciso IV, do mesmo código.
O edital foi expedido eletronicamente no dia 6 de outubro de 2025, às 14h14, pela magistrada Driellen Carolina de Oliveira, e autenticado por meio do sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (eproc).
A verificação da autenticidade do documento pode ser feita no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310084163955v2 e do código CRC 4637c4b9.
