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Projeto que autoriza empréstimo de R$ 48 milhões é aprovado sem debate pela Câmara de Araquari

A Câmara de Vereadores de Araquari aprovou, sem ampla discussão pública, o Projeto de Lei nº 110/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 48 milhões com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta foi encaminhada diretamente pela Prefeitura e recebeu aval rápido dos vereadores da base governista.

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O valor será financiado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), e segundo o texto, deve ser destinado a investimentos em educação, saúde, pavimentação, obras de infraestrutura e construção da ponte que ligará o Centro à Vila Porto Alegre.

Apesar da relevância e do alto montante envolvido, o projeto não passou por amplo debate com a população nem por uma análise mais aprofundada sobre os impactos financeiros a longo prazo. A proposta desceu pronta do Executivo e foi aprovada de forma acelerada, levantando questionamentos sobre a transparência e o papel fiscalizador do Legislativo municipal.

Com a autorização, a Prefeitura poderá utilizar receitas próprias como contragarantia do financiamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A falta de debate sobre a origem, aplicação e pagamento do empréstimo reforça preocupações sobre a ausência de diálogo entre o governo e a comunidade, especialmente em um momento em que Araquari enfrenta desafios de gestão e crescimento urbano acelerado.

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