O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou mais de 9 mil famílias em Santa Catarina para devolverem R$ 26 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de COVID-19. Ao todo, 177,4 mil famílias em todo o Brasil foram identificadas com inconsistências nos dados, resultando em um total de R$ 478,8 milhões a serem restituídos à União.
Motivos para a devolução
As notificações estão sendo enviadas desde março e atingem pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver. Entre os principais motivos para a devolução estão:
Vínculo com emprego formal;
Recebimento de benefício previdenciário;
Renda familiar superior ao limite legal;
Duplicidade de pagamento;
Outras situações que configuram pagamento indevido.
Exceções à devolução
Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou que têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
Como regularizar a situação
Os cidadãos notificados devem acessar o sistema Vejae, disponível no portal Gov.br, para consultar sua situação, apresentar defesa ou efetuar o pagamento da devolução. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
Atenção a golpes
O MDS alerta que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp.
