A partir de 2026, quem decidir vender um imóvel no Brasil vai notar mudanças importantes na forma como a transação será registrada. Isso porque entra em vigor o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que cria um código único para cada propriedade, integrando dados de cartórios, prefeituras e Receita Federal.
Na prática, toda casa, apartamento ou terreno terá um “CPF do imóvel”, permitindo maior transparência e controle sobre as operações de compra e venda.
Como funciona na venda de um imóvel?
Ao vender uma casa de, por exemplo, R$ 500 mil, o cartório irá registrar a transação já com o CIB vinculado. O sistema será automaticamente integrado ao SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que centraliza os dados e repassa à Receita Federal.
Com isso, não será mais possível declarar valores diferentes para reduzir impostos, prática ainda comum em muitas negociações. O cruzamento de informações com IPTU, financiamentos, contratos de aluguel e até anúncios imobiliários vai permitir uma fiscalização muito mais eficiente.
Quais impostos continuam valendo?
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): pago pelo comprador, com alíquota definida por cada município.
- Ganho de capital (Imposto de Renda): pago pelo vendedor, caso venda o imóvel por valor maior do que o de compra.
Exemplo: se alguém comprou uma casa por R$ 300 mil e vende em 2026 por R$ 500 mil, terá um lucro de R$ 200 mil. Sobre esse valor, a Receita pode cobrar até 15% de imposto, o que equivale a R$ 30 mil.
Há isenções?
Sim. O vendedor pode ficar isento do imposto sobre o lucro se:
- utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel residencial em até 180 dias;
- for a venda do único imóvel da pessoa, desde que o valor não ultrapasse R$ 440 mil;
- em casos de descontos progressivos para imóveis adquiridos antes de 1988.
Especialistas avaliam que o CIB não cria um novo imposto, mas fecha brechas que permitiam subdeclaração de valores. A partir de 2026, todas as transações terão rastreabilidade nacional, aumentando a segurança jurídica, mas também a fiscalização.
