A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a prisão preventiva de 21 investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.
O pedido foi proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião da comissão, criada em agosto deste ano para apurar o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
STF decidirá sobre prisões preventivas
O ministro André Mendonça, relator do processo no STF, será responsável por decidir sobre a autorização das prisões. Segundo Gaspar, apesar de haver indícios contundentes de infrações penais que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas, nenhum investigado havia sido preso até o momento.
“A prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e a instrução do processo”, afirmou Gaspar.
Quem está na lista de investigados
Entre os investigados estão nomes de destaque do INSS e do esquema:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, já teve a convocação para depor aprovada.
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia da Operação Sem Desconto.
- Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
- André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores do instituto.
- Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André, suspeito de movimentar valores do esquema.
Outros investigados são: Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Investigação e repercussão
Segundo o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os 21 investigados são citados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo teor é público.
A CPMI reforça que o objetivo da prisão preventiva é garantir a efetividade da investigação e a aplicação da lei, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas afetados pelo esquema.
