A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que altera a Lei Complementar nº 418/2023 e estabelece idade máxima de 30 anos para ingresso na Guarda Municipal de Araquari, tem gerado debates e críticas entre moradores e especialistas.
O texto sancionado pelo prefeito Ludgero Jasper Junior determina que candidatos ao cargo deverão ter no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos completos na data da posse. A justificativa da prefeitura é de que a função exige alto preparo físico e que o limite etário tem respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou constitucional a restrição em carreiras de natureza semelhante.
Críticas e questionamentos
Apesar da legalidade, a medida não passou despercebida e vem levantando questionamentos sobre a exclusão de candidatos com mais de 30 anos, que, em muitos casos, possuem experiência de vida, maturidade emocional e até formação profissional mais sólida.
Para críticos, limitar a idade pode ser um retrocesso em uma sociedade que cada vez mais valoriza a longevidade e a inserção de pessoas maduras no mercado de trabalho. “Alguém com 35 ou 40 anos pode ter muito mais serenidade, disciplina e responsabilidade do que um jovem de 20. A Guarda Municipal não exige apenas preparo físico, mas também equilíbrio psicológico e capacidade de lidar com situações de risco”, comenta um morador ouvido pela reportagem.
Outro ponto levantado é que a decisão pode restringir oportunidades de emprego em um cenário em que muitas cidades enfrentam altos índices de desemprego entre pessoas acima dos 30 anos.
Defesa do governo
Na justificativa oficial, a gestão municipal destaca que a definição de idade visa modernizar a corporação, alinhando-se a práticas já adotadas em concursos de forças de segurança em outras localidades. Além disso, ressalta que a alteração traz segurança jurídica ao processo, evitando questionamentos futuros.
Também foi reforçado que a mudança sobre a comprovação de escolaridade — que deverá ser feita apenas na posse, e não na inscrição — torna o concurso mais inclusivo e justo para candidatos em fase de conclusão de estudos.
Debate aberto
Enquanto o governo defende a modernização da Guarda Municipal, parte da sociedade vê no projeto um desperdício de talentos e uma forma de excluir profissionais com bagagem de vida que poderia ser valiosa na segurança pública.
O tema deve seguir gerando repercussão em Araquari, especialmente entre aqueles que defendem que a experiência adquirida ao longo dos anos pode ser tão importante quanto o vigor físico.
“Após reportagem do Araquari News, o tema foi levado à Câmara de Vereadores.”
