O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu que nenhuma lei ou ordem judicial de outro país tem validade automática no Brasil. Para que sejam reconhecidas, precisam de aprovação da Suprema Corte, conforme já previsto na Constituição.
A decisão surgiu a partir de um processo envolvendo municípios brasileiros que acionaram a Justiça do Reino Unido para cobrar indenização da mineradora Samarco pela tragédia de Mariana.
Nos bastidores, a medida é vista como uma resposta indireta às sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Sem citar diretamente Washington, Dino deixou claro que bancos e empresas que atuam no Brasil não poderão cumprir sanções impostas por governos estrangeiros sem aval judicial.
Na prática, porém, o alcance da decisão é limitado. Instituições financeiras com operações nos EUA precisam seguir a legislação americana ou enfrentar punições severas. O impasse cria um cenário de risco:
- Se seguirem a Lei Magnitsky, os bancos podem ser sancionados pelo STF;
- Se acatarem apenas a Justiça brasileira, podem sofrer multas pesadas e até perder acesso ao sistema financeiro internacional.
Fontes próximas ao governo Trump classificaram a medida como um “blocking statute” — tipo de blindagem simbólica já usada por países como China e Rússia, mas que raramente resiste à força do dólar.
Poucas horas após o anúncio, o Departamento de Estado dos EUA reagiu, chamando Alexandre de Moraes de “tóxico” e reforçando que nenhuma decisão judicial brasileira pode anular sanções de Washington.
