Entrou em vigor em Santa Catarina uma nova lei que aplica multa de R$ 500 a quem for flagrado jogando lixo em vias públicas, praças, praias, rodovias e parques. A medida tem como objetivo reduzir o descarte irregular de resíduos e conscientizar a população sobre os impactos ambientais, como entupimento de bueiros e alagamentos.
A Lei nº 19.294/2025, sancionada no início de maio pelo governador Jorginho Mello, altera o Código Estadual do Meio Ambiente.
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, com o apoio de câmeras de monitoramento públicas e privadas. Cidadãos também poderão denunciar infratores por meio de fotos e vídeos.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A destinação dos recursos arrecadados será definida pelo governo estadual.
