O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão do Edital de Chamamento Público n. 06/2024 da Prefeitura de Araquari, que previa a contratação de uma organização social para gerir a UPA Municipal Aci Ferreira de Oliveira, o Centro de Especialidades Municipal e a Clínica de Fisioterapia Léa Maria Krelling. O contrato, estimado em R$ 17,8 milhões, incluía supervisão técnica, gestão e execução dos serviços.
A decisão, assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan Dall, apontou falhas no processo de qualificação das entidades e na fundamentação das metas do contrato. Também destacou a ausência de justificativa para obras nas unidades de saúde e a falta de dados sobre atendimentos e procedimentos cirúrgicos, o que poderia levar ao desperdício de recursos públicos.
A Secretaria Municipal de Saúde tem 10 dias para apresentar estudos detalhados sobre a viabilidade do contrato, a qualificação das organizações sociais e a previsão de obras nas unidades.
