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MULTA DE R$840 PARA QUEM FUMAR EM SANTA CATARINA, EM PARQUE PÚBLICO.

Tá valendo quem fumar em parque público multa de até R$ 840 em Santa Catarina.

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A Lei 18.897/2024, de autoria do deputado Jair Miotto (União), foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda (22). A regra estabelece a multa de R$ 840 para quem fumar cigarro e derivados do tabaco.

A lei que proíbe pessoas de fumar cigarro e outros derivados do tabaco em parque e playgrounds — públicos e privados — em Santa Catarina foi sancionada pelo Governo do Estado na segunda-feira (22).

 

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