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Vereadores de Joinville rejeitam defesa prévia e vão seguir investigando Mauricinho

Os membros da comissão processante que investiga denúncia contra o vereador Mauricinho Soares (MDB) decidiram prosseguir com o processo, em reunião nesta quinta, 28.

Eles aprovaram parecer preliminar de Cleiton Profeta (PL), elaborado a partir de defesa prévia do vereador, que está preso. O parecer rejeitou as alegações da defesa, que pediu a nulidade da comissão por supostamente descumprir a proporcionalidade dos partidos em sua composição e pela falta de voto do vereador Érico Vinicius (Novo) no dia da aceitação da denúncia.

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Segundo o relator, a formação da comissão está de acordo com o que determina o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que baseia o seu funcionamento. Sobre a ausência de Érico entre os votantes, Profeta explicou que ele presidia a sessão no lugar de Diego Machado (PSDB), denunciante, e que, portanto, só votaria em caso de empate, conforme o Regimento Interno.

Advogada de Mauricinho,  Milena Tomelin argumentou que, segundo o decreto, todos os presentes deveriam ter votado naquele dia, exceto o vereador que fez a denúncia. Sobre a representação dos partidos, ela disse que isso está previsto na Constituição Federal, que é superior ao decreto.

O presidente da comissão, Cassiano Ucker (União Brasil), ressaltou que, desde o início dos trabalhos, a ampla defesa de Maurinho está assegurada. Ele convocou uma nova reunião para 10 de janeiro, às 15h, para decidir sobre os próximos passos da comissão.

Kiko do Restaurante (PSD) também é membro da comissão.

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